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AGENDA COMUM DE GESTÃO PÚBLICA UNIÃO-ESTADOS

Em dezembro de 2012, a Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Presidente do Consad - Conselho de Secretários de Estado da Administração e o Presidente do Conseplan - Conselho de Secretários Estaduais de Planejamento assinaram documento denominado Agenda Comum de Gestão Públicano qual firmaram o pacto de observarem diretrizes e prioridades convergentes de investimento público no campo do fortalecimento da gestão pública, no período de 2013-2016, por entenderem que o caminho da integração, da cooperação e da atuação sistêmica é a única direção viável para o alcance dos ideais democráticos que distinguem o Estado e o povo Brasileiro. 

 

A Agenda Comum de Gestão Pública União-Estados foi ratificada pela Ministra do MPOG, n dia 11 de março de 2013, na abertura da 1ª Jornada Internacional de Gestão Pública, que assinou o pacto junto com os titulares da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e do Conselho de Secretários Estaduais do Planejamento (Coseplan).

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DOCUMENTOS TÉCNICOS
AGENDA COMUM DE GESTAO PÚBLICA UNIÃO-ESTADOS
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

O pacto em torno de uma Agenda Comum de Gestão Pública favorece a atuação sistêmica entre os governos federal, estaduais e municipais, promovendo articulação e a cooperação institucional e a criação de espaços de debate e de geração de soluções comuns e integradas, para o fortalecimento da governança pública.

A agenda avança em relação aos compromissos mútuos assumidos no âmbito da Carta de Brasília e estabelece diretrizes e prioridades do investimento público no campo do fortalecimento da gestão pública, para ser implementada a partir de sua assinatura.

Os termos deste pacto foram construídos em conjunto pelos seus signatários, a partir de amplo processo de debate.

Agenda de Gestão Pública União e Estados & Programa Pró-cidadão

Resultados da Oficina Preparatória

Brasília, 17 e 18 de setembro de 2012

PRÓ CIDADÃO - O Estado a serviço da cidadania

Evelyn Levy e Caio Marini, 2012

Políticas e modelos de atendimento ao cidadão no Brasil

Dra. Florencia Ferrer - Colaboração: Maria de Fátima Porcaro e Carmem J. Gambin Vicente

São Paulo, dezembro de 2012

Sistema de Gestão de Pessoas

Apoio à Preparação de um Programa Nacional de Fortalecimento do Planejamento e da Gestão Públcia nos Estados Brasileiros

Produto 3 - Relatório Final

Consultor Oswaldo Noman, Brasília, 10 de dezembro de 2012

CARTA DE BRASÍLIA SOBRE GESTÃO PÚBLICA  

Carta conjunta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração - CONSAD por ocasião do Congresso do CONSAD

2008

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