STF decide: fundações estatais são constitucionais
Publicação: ANFES (março/2023) O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n....
LRF: gasto de pessoal de organizações sociais não conta mais para o cálculo do limite da LRF.
Conforme notícia da Agência Senado. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22.06,2022) projeto de decreto legislativo (PDL 333/2020) que...
Oportunidade: Curso de Contratualização no SUS
Já estão abertas as inscrição para o “Curso de Formação de Competências para a Contratualização no SUS”, voltado para os gestores e os...
Contratação temporária de enfermeiros na pandemia não configura preterição de cadastro de reserva
Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva A contratação...
Supremo invalida lei do RS que regulamenta a atividade de despachante
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei estadual que dispõe sobre o exercício da atividade...
STF vai definir a competência para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra poder público
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir qual o critério a ser utilizado na definição da competência para julgar ação ajuizada por...