Lenir Santos (currículo)

Lenir Santos é advogada, formada em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

 

É doutora em saúde pública pela Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, departamento de saúde pública.

 

Foi procuradora da Unicamp durante 21 anos e hoje atua como consultora na área de gestão e direito público, em especial do Direito Sanitário.

 

É fundadora (1994) do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), com sede em Campinas. No Idisa mantém curso de especialização em direito sanitário o qual coordena desde 2005.

 

Foi  Secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde;  assessora jurídica da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo e chefe de gabinete.

 

Assessorou o Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), o Ministério da Saúde e outras entidades públicas.

 

Uma das primeiras obras em direito sanitário foi publicada por ela e Guido Ivan de Carvalho, Comentários à Lei Orgânica da Saúde, em 1994, estando esgotada a sua 5a edição.

 

É autora de mais de oito obras em direito sanitário com destaque para SUS: Os desafios da Gestão Compartilhada da saúde; Direito da Saúde no Brasil; Judicialização da Saúde no Brasil.

 

Participou de relevantes projetos nacionais na saúde pública como: elaboração do anteprojeto de lei orgânica da saúde (1990); Código de Saúde do Estado de São Paulo (1995); projeto de lei de ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde quando seus beneficiários utilizam o SUS (1995); anteprojeto de decreto das transferências fundo a fundo dos recursos do SUS (Decreto n. 1.232, de 1994); anteprojeto de decreto de organização do Sistema de Auditoria do SUS (Decreto n. 1651, de 1995); anteprojeto de lei que reconhece as comissões intergestores da saúde como o espaço de articulação interfederativa do SUS (Lei n. 12.466, de 2011); anteprojeto de lei de responsabilidade sanitária (2003); anteprojeto de lei n. 1.645 que dispõe sobre a integração dos serviços de saúde em região de saúde; anteprojeto de lei 1.646, de 2015, que dispõe sobre o planejamento da saúde; projeto de reorganização da fundação pública de direito privado (fundação estatal); foi idealizadora do contrato organizativo de ação pública da saúde (COAP). Emitiu inúmeros pareceres e publicou diversos artigos em revistas especializadas.

 

Integra a equipe da Domingueira da Saúde, publicação semanal do IDISA.

 

Foi fundadora da Fundação Síndrome de Down onde atuou como presidente e hoje atua como vice-presidente. É presidente da Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Down (FBASD).

 

É conselheira do Conselho Nacional de Saúde. escreve periodicamente para o Blog Direito Sanitário e Cidadania - Bireme.

Responsáveis pelo site: Valéria A.B. Salgado e e Thiago L. C. Campos.. Colaboração: Lenir Santos

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