ESPAÇO
MEMÓRIA

PROGRAMA GESPÚBLICA 

O investimento sistemático em métodos e instrumentos que promovessem a maior qualidade dos processos e atividades no âmbito da gestão pública tem como marco significativo a criação do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade - PBQP, por meio do Decreto nº 99.675, de 07 de novembro de 1990, que contemplou um subcomitê setorial para promover a implementação de programas de qualidade e produtividade na administração pública federal.

 

O PBQP foi uma estratégia adotada pelo Governo Federal para estimular novas técnicas de produção, gestão e mudanças organizacionais no setor empresarial brasileiro e, assim, dar, às empresas, condições de concorrência, em um cenário de abertura dos mercados nacionais que havia sido promovida pelo Governo Collor.

O Subcomitê Setorial da Administração Publica foi coordenado pela extinta Secretaria de Administração Federal da Presidência da República e congregou representantes de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo. Naquela época, houve o investimento na absorção dos conceitos e técnicas da Gestão pela Qualidade Total (Total Quality Management – TQM), com realização de diversas missões ao exterior para a internalização dos conceitos de Deming e outros especialistas na área, especialmente ao Japão e aos Estados Unidos da América.

Em 1995, por força do Decreto s/nº, de 9 de novembro de 1995, o PBQP foi reformulado e o Subcomitê Setorial da Administração Pública transformado em Programa da Qualidade e Participação[1] na Administração Pública - QPAP. Coube à Câmara de Reforma do Estado do Conselho de Governo a responsabilidade pela formulação de suas diretrizes e o então recém-criado e já extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - MARE ficou responsável pela implementação das ações do Programa (conforme art. 5º do Decreto).

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Documentos legais e normativos

Lei nº  13.460, de 26 de junho de  2017.

Dispõe sobre sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Decreto s/nª de 7 de março de 2017

Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente e dá outras providências.

Gespública - Documentos Avulsos

Modelo de Excelência do Sistema de Gestão Pública
Guia de Avaliação
Gespublica, MPOG, 2013
Carta de Brasília
Guia de Avaliação
Gespublica, MPOG, abril de 2009
Carta ao Cidadão 
Guia Metodológico
Gespublica, MPOG, 2013
Pesquisa de Satisfação
Conceitos e orientações
Gespublica, MPOG, 2013
GESPÚBLICA
Apresentação em powerpoint
Gespublica, MPOG, 2013
Símbolos do QPAP

SIMBOLOS DO QPAP - SIGNIFICADOS

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EXPOSIÇÃO DO QPAP NO AEROPORTO DE BRASÍLIA (DF) - 1999

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EXPOSIÇÃO DO QPAP NO AEROPORTO DE BRASÍLIA (DF) - 1999

revistinha QPAP18

REVISTINHA DA QUALIDADE - QPAP 1999

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EXPOSIÇÃO DO QPAP NO AEROPORTO DE BRASÍLIA (DF) - 1999

Programa Qualidade e Participação na Administração Pública - QPAP - 1995

Pesquisa de Satisfação dos Usuários dos Serviços Públicos - 1999

Artigos e outros textos

Vídeos

Fellini e os Gatos
Bruno Palvarini, Gestão de Processos, 2015

Processos, GesPública e Rock 'n' Roll

Bruno Palvarini, Gestão de Processos, 

Autoaprendizagem
Bruno Palvarini
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