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APRESENTAÇÃO

 

Este site disponibiliza ao visitante materiais diversos sobre modernização e inovação na gestão pública, com destaque para temas afetos a formatos jurídicos de atuação do Poder Executivo; contratualização de desempenho institucional; reformas administrativas e assuntos relativos ao Direito Sanitário.

ÁREAS ABORDADAS

 

Direito Público, em geral

Direito Sanitário

Administração Pública 

Novas Tecnologias de Gestão 

ARTIGOS E OUTROS TEXTOS

 

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Espaço Memória

Este é um espaço de disponibilização de documentos e artigos e textos sobre programas, projetos e atividades governamentais desenvolvidos no âmbito de iniciativas e movimentos de reforma administrativa na administração pública federal brasileira, a partir de 1990.

 

Embora ainda relativamente recentes alguns desses documentos e textos estavam perdidos em gavetas, armários, pastas e computadores dos órgãos públicos e da casa de seus servidores, muitos deles já aposentados.

É, portanto, um locus de recuperação e preservação da memória da administração pública e do conhecimento acumulado, que importa resgatar, não apenas pela sua essência de patrimônio imaterial de todos os brasileiros, mas também como fonte de orientação, ou quem sabe, ponte para a construção do futuro.

NOTÍCIAS

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Governo Federal regulamenta a Lei nº 9.637, de 1998, das organizações sociais

Boas novas no Governo Federal: após dezenove anos, finalmente, o Decreto nº 9.190, de 1 de novembro de 2017 regulamentou a Lei nº 9.637, de 1998, das organizações sociais, e disciplinou aspectos críticos desse modelo de qualificação de entidades civis, ...
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Nova lei de organização da Presidência da República e dos Ministérios foi sancionada
 
 
A Lei nº 13.502 , de 01 de novembro de 2017 aprova nova estrutura organizativa para o Governo Federal e revoga a Lei nº 10.683, de 2003 e a Medida Provisória nº 768  de 2017.
Acesse aqui a Lei nº 13.502

ARTIGOS E OUTROS TEXTOS

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Responsáveis pelo site: Valéria A.B. Salgado e e Thiago L. C. Campos.. Colaboração: Lenir Santos

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